O crime hedidondo está expressamente previsto na Lei 8.072/90. São crimes que causam maior aversão da sociedade, sendo mais graves e mais reprovados por toda a coletividade. É um crime de maior potencial ofensivo, e dentre eles estão, o homicídio qualificado e o praticado em atividade típica de extermínio; o latrocínio; a extorsão qualificada pela morte; o estupro; o crime de genocídio, entre outros. São crimes que contrariam valores morais e desrespeitam a dignidade da pessoa humana. Por ser tão perigoso e perverso, os autores de tais crimes são rejeitados e menosprezados pela sociedade que busca justiça .
Os crimes hediondos e os equiparados, são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e de fiança. E desconsiderando o princípio constitucional da presunção de inocência insculpido no artigo. 5º, LVII da CF/88, estabeleceu como regra o que é exceção, a custódia processual, que é um instrumento utilizado pela ordem jurídica em casos de justificada necessidade, para assegurar a ordem social e outros valores que a liberdade do acusado pode vir a fragilizar ou ameaçar, auxiliando na instrução do crime. Há controvérsias à respeito da custódia processual, uma vez que viola preceitos conctitucionais. Mas esta é utilizada como forma de proteção à sociedade, ainda que viole as normas constituicionais.
No período militar no Brasil, milhares de pessoas foram torturadas e mortas, em nome da segurança nacional. Muitas desapareceram sem deixar notícias. É justo perdoar quem tortura uma pessoa inocente na tentativa de obter informações, ou mesmo por ser contra uma ideologia, contradizendo o proncípio da liberdade consagrado pela Declaração Universal de Direitos Humanos? Matar um inocente, lhe tirando a vida, por um motivo banal, torpe é um crime que merece perdão?
A ampla defesa é um princípio inerente do Estado Democrático de Direito, por isso, todos têm o direito de se defender, mas a justiça deve ser feita, punindo os criminosos pelos crimes que cometeram. Esses delitos mais vis, causam maior repulsa da sociedade que a todo momento questiona sobre a punição dessas pessoas que representam um perigo à sociedade. É mais fácil opinar e ser julgador de uma história na qual somos apenas espectadores. Mas vivenciar a dor de perder um ente querido, morto estupidamente por bandidos é insuportável. Há que se fazer a justiça e punir de forma rigorosa e veemente esses criminosos, torturadores que nos amedrontam e machucam os familiares e amigos das vítimas.
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