Impunidade quanto aos abusos de punição

O Brasil foi duramente criticado pelo grupo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, uma das organizações não-governamentais mais respeitadas do mundo. Em relatório divulgado, o governo brasileiro é apontado como “omisso” quando se trata de crimes cometidos no campo. “Há constante desrespeito dos direitos humanos no Brasil”, critica a ONG. Como exemplo, são citados no documento a violência policial, os esquadrões da morte da polícia, as condições das cadeias e os conflitos de terra, além da impunidade.
De acordo com o relatório, “a impunidade é a regra no Brasil” e “poucos crimes que violam os direitos humanos são investigados e julgados”. Como exemplo recente, a ONG aponta a chacina da Baixada Fluminense, onde policiais militares teriam executado de 25 pessoas, em março de 2005, no Rio de Janeiro. Também destaca a existência de esquadrão da morte no Ceará que teria o comando instalado dentro da Secretaria de Segurança Pública do estado.
Mesmo diante do esforço de tantos Países no sentido de se cumprir e respeitar os direitos humanos mínimos constitucionalmente assegurados, verifica-se certa resistência em aceitar que a Justiça pode ser feita sem que se viole a lei.
Não se pode punir um delito deixando outro impune. Tolerar o crime é incentivar que ele se repita. É necessário que estejamos sempre atentos lutando para que sejam preservados os direitos humanos e os princípios constitucionais, pois a agressão a um, constitui ofensa a todos os membros de uma sociedade que se julga fundada no Estado Democrático de Direito.